O Líbano acaba de escrever uma página histórica. Em 11 de agosto de 2026, o Parlamento libanês aprovou a abolição da pena de morte, tornando o país o primeiro do Oriente Médio e do mundo árabe a retirar definitivamente a pena capital de sua legislação. As sentenças de morte já existentes serão convertidas em prisão perpétua. A decisão encerra uma contradição que se arrastava havia mais de duas décadas: o Líbano não realizava execuções desde 2004, mas a pena continuava prevista em lei. Aquilo que era, na prática, uma moratória tornou-se, agora, uma garantia jurídica.

A notícia poderia ser apenas mais uma decisão parlamentar, perdida entre as inúmeras crises que atravessam diariamente o Oriente Médio. Não é. Há um peso simbólico enorme no fato de essa escolha partir justamente do Líbano, um país que conhece profundamente os efeitos da violência. Guerra civil, atentados, assassinatos políticos, ocupações, deslocamentos e décadas de instabilidade deixaram marcas profundas na sociedade libanesa. Dificilmente existe outro lugar da região onde a palavra “morte” carregue tamanha memória. E talvez seja justamente por isso que a decisão ganhe tanta força: um país que conheceu a morte de perto decidiu retirar do Estado o direito de matar.

A abolição da pena capital não significa, evidentemente, defender a impunidade. Crimes continuarão sendo crimes, e criminosos continuarão tendo de responder por seus atos. A questão é outra: qual deve ser o limite do poder do Estado? Durante séculos, aceitou-se que, se alguém tirasse uma vida, o Estado poderia fazer o mesmo em nome da Justiça. Mas Justiça e vingança não são sinônimos. O Estado precisa ser suficientemente forte para punir, proteger as vítimas e preservar a ordem sem reproduzir a mesma lógica de violência que pretende combater. Quando uma sociedade estabelece que nem mesmo o Estado pode matar um condenado, ela está dizendo que a vida humana não perde valor porque alguém cometeu um crime.

Há ainda uma razão prática que não pode ser ignorada. Sistemas de Justiça são feitos por seres humanos e, portanto, estão sujeitos ao erro. Investigações falham, testemunhas mentem, provas são mal interpretadas e decisões judiciais são revistas. Uma prisão injusta pode ser interrompida; uma condenação, anulada; uma pessoa, indenizada. Uma execução, jamais. É essa irreversibilidade que torna a pena de morte diferente de qualquer outra punição: o Estado pode corrigir uma sentença, mas não pode devolver uma vida. Por isso, abolir a pena capital é também reconhecer que nenhum sistema jurídico deveria deter um poder cujo uso não admite reparação.

Mas o Líbano não pode parar por aqui. A abolição da pena de morte precisa vir acompanhada de uma reforma mais ampla do sistema de Justiça e das condições prisionais. O país ainda enfrenta superlotação, morosidade processual e fragilidade institucional. Retirar a execução do ordenamento jurídico é um avanço civilizatório, mas não basta se a prisão continuar marcada pela indignidade. Uma sociedade que decide não matar precisa também aprender a punir com firmeza — dentro de condições que respeitem a dignidade humana, garantam o devido processo legal e, sempre que possível, ofereçam caminhos de reinserção social.

O significado político da decisão ultrapassa as fronteiras libanesas. Enquanto diversos países da região ainda mantêm a pena de morte, o Líbano assume uma posição capaz de inspirar um debate mais amplo no mundo árabe. Não se trata de afirmar que existe um único caminho para todos os países, mas de reconhecer que a segurança pública não depende necessariamente da execução de condenados. O Líbano oferece uma experiência concreta: é possível responsabilizar criminosos sem transformar a morte em política de Estado. Em uma região frequentemente apresentada ao mundo apenas por guerras, armas e conflitos, essa também é uma história do Oriente Médio que merece ser contada.

Há, talvez, uma ironia poderosa nessa decisão. O Líbano, tantas vezes lembrado pelas imagens de destruição e violência, acaba de produzir uma das notícias mais luminosas vindas da região. Não houve mísseis, tanques ou explosões — houve uma votação parlamentar. E, por meio dela, um Estado decidiu estabelecer um limite para o próprio poder. Isso é, ao mesmo tempo, profundamente político e profundamente humano. Civilizações não avançam apenas quando conquistam territórios ou vencem guerras; avançam também quando reconhecem que há coisas que o poder pode fazer, mas não deve fazer.

Por isso, a decisão libanesa merece mais do que uma nota de rodapé nas notícias internacionais. Em um país que carrega tantos mortos na memória, abolir a pena de morte significa recusar a ideia de que a violência precisa continuar sendo reproduzida em nome da Justiça. O Líbano não apagou seus mortos, não diminuiu a gravidade dos crimes nem prometeu uma sociedade sem violência. Fez algo mais simples e, talvez por isso mesmo, mais corajoso: decidiu que o Estado não acrescentará novos mortos em nome da lei. Em tempos em que tantos governos voltam a apresentar a força como única resposta possível, o Líbano acaba de lembrar ao mundo que autoridade também significa saber onde parar. E talvez a verdadeira grandeza da Justiça esteja justamente em conseguir ser firme sem se tornar aquilo que condena.

Bruno Younes
Integrante
Departamento de Medio Oriente
IRI-UNLP